FAQ's

Competências do Conselho de Docentes

Competências do Conselho de Docentes

 

a)        Planificar e adequar à realidade da escola a aplicação dos planos de estudo estabelecidos ao nível nacional;

b)        Elaborar e aplicar medidas de reforço no domínio das didáticas específicas das disciplinas;

c)        Assegurar, de forma articulada com outras estruturas de orientação educativa da escola a adoção de metodologias específicas destinadas ao desenvolvimento quer dos planos de estudo quer das componentes de âmbito local do currículo;

d)        Analisar a oportunidade de adoção de medidas de gestão flexível dos currículos e de outras medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e prevenir a exclusão;

e)        Elaborar propostas curriculares diversificadas, em função da especificidade de grupos de alunos;

f)         Assegurar a coordenação de procedimentos e formas de atuação nos domínios da aplicação de estratégias de diferenciação pedagógica e da avaliação das aprendizagens;

g)        Identificar necessidades de formação dos docentes;

h)       Analisar e refletir sobre as práticas educativas e o seu contexto.

i)         Estabelecer requisitos mínimos de aprendizagem que não impeçam a progressão do aluno e a sua transição de ano;

j)          Elaborar estudos e pareceres no que se refere a programas, métodos e organização curricular;

k)        Comunicar as necessidades em materiais e equipamentos didáticos.

l)         Assegurar o desenvolvimento de componentes curriculares e extracurriculares, nomeadamente:

·        Bibliotecas

·        Ateliers

·        Visitas de estudo

·        Atividades de interação com a comunidade

 

 

 

 

Direitos e Deveres do Corpo Docente

Direitos e Deveres do Corpo Docente

 

 

Direitos

 

São direitos de todos os professores:

 

a)           direitos equivalentes aos dos trabalhadores da função pública, acrescidos dos direitos específicos profissionais;

b)        receber de todos os membros da comunidade educativa o tratamento devido ao seu estatuto de educador/professor;

c)        usufruir de um bom ambiente de trabalho em que seja respeitada a sua dignidade, de acordo com os princípios de isenção e equidade;

d)        participar na definição do projeto educativo de escola;

e)        pertencer a organizações profissionais e sindicais de carácter regional ou nacional;

f)         intervir na definição das opções educativas e orientação pedagógica (escolha de métodos de ensino/tecnologia e técnicas  de educação/tipos de meios auxiliares de ensino) no âmbito do plano de atividades do projeto educativo;

g)        utilizar os espaços existentes;

h)       participar em experiências pedagógicas;

i)         beneficiar de apoio pedagógico e acesso à formação contínua, de modo a desempenhar eficazmente as suas funções;

j)          ter acesso à informação sobre legislação inerente à sua atividade profissional;

k)        acesso exclusivo à correspondência que lhe é dirigida;

 

l)         não ser interrompida durante o desempenho das suas atividades letivas, salvo caso de força maior.

 

 

 

 

 

 

 

 

Deveres dos Professores

Deveres

 

São deveres de todos os professores:

a)    contribuir para a formação e realização integral dos alunos, promovendo o desenvolvimento das suas capacidades, estimulando a sua autonomia e criatividade, incentivando a formação de cidadãos civicamente responsáveis e democraticamente intervenientes na vida da comunidade; 

b)    reconhecer e respeitar as diferenças culturais e pessoais dos alunos e demais membros da comunidade educativa, valorizando os diferentes saberes e culturas e combatendo processos de exclusão e discriminação;

c)    colaborar com todos os intervenientes no processo educativo, favorecendo a criação e desenvolvimento de relações de respeito mútuo, em especial entre docentes, alunos, encarregados de educação e pessoal não docente;

d)    participar na organização das atividades educativas e assegurar a sua realização;

e)    gerir o processo de ensino/aprendizagem, no âmbito dos programas definidos, procurando adotar mecanismos de diferenciação pedagógica, susceptíveis de responder às necessidades individuais dos alunos;

f)     respeitar a natureza confidencial da informação relativa aos alunos e respetivas famílias;

g)    contribuir para  a reflexão sobre o trabalho realizado individual e coletivamente;

h)   enriquecer e partilhar os recursos educativos, bem como utilizar novos meios de ensino que lhe sejam propostos, numa perspetiva de abertura à inovação e de reforço da qualidade da educação e ensino;

i)     responsabilizar-se pela preservação e uso adequado das instalações e equipamento e propor medidas de melhoramento e renovação;

j)      atualizar e aperfeiçoar os seus conhecimentos, capacidades e competências, numa perspetiva de desenvolvimento pessoal e profissional;

k)    assegurar a realização de atividades educativas de acompanhamento de alunos, destinadas a suprir a ausência imprevista e de curta duração do respetivo docente (considera-se ausência de curta duração a que não for superior a cinco dias letivos);

l)     cooperar com os restantes intervenientes no processo educativo na deteção de casos de crianças ou jovens com necessidades educativas especiais;

m)  avaliar o aproveitamento dos alunos, tendo por base o projeto educativo e os critérios de avaliação aprovados em conselho de docentes;

n)   dedicar especial atenção aos casos de insucesso, analisando em sede própria a melhor maneira de superar as dificuldades, tendo em conta as especificidades dos alunos e os objetivos do ano para o respetivo ciclo;

o)    envolver-se na aplicação do projeto educativo do agrupamento e no plano anual de atividades;

p)    manter a disciplina, ambiente de trabalho e relacionamento com os alunos na sala de aula; 

q)    comparecer com pontualidade às reuniões para que foi convocado.

 

 

 

 

 

Direitos e Deveres dos Alunos

Direitos e Deveres dos Alunos

 

Direitos dos alunos

 

      Tomando por referência o disposto no Decreto-lei nº270/98 de 1 de Setembro, são entre outros, direitos dos alunos:

 

a)    Ter acesso a uma educação de qualidade que permita a realização de aprendizagens bem sucedidas;

b)    Beneficiar de atividades e medidas de apoio específicas, designadamente no âmbito dos serviços de psicologia e orientação escolar;

c)    Beneficiar de apoios educativos adequados às suas necessidades educativas;

d)    Beneficiar de ações de discriminação positiva na atribuição dos auxílios económicos;

e)    Ser pronta e adequadamente assistido em caso de doença súbita, ocorridos no âmbito das atividades escolares;

f)     Ser tratado com respeito e correção por qualquer elemento da comunidade escolar;

g)    Ver salvaguardada a sua segurança na frequência da escola e respeitada a sua integridade física;

h)   Ver respeitada a confidencialidade dos elementos constantes do seu processo individual, de natureza pessoal ou relativos à família;

i)     Utilizar as instalações a si destinadas e outras, com a devida autorização;

j)      Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionamento do agrupamento;

k)    Ser ouvido em todos os assuntos que lhe digam respeito pelos professores, órgãos de administração e gestão do agrupamento;

l)     Participar na auto avaliação com base nos critérios definidos em Conselho Pedagógico;  

m)  Ser informado sobre os assuntos escolares que lhe dizem diretamente respeito;

n)   Requisitar material existente na Biblioteca de acordo com as normas de funcionamento deste serviço de apoio;

o)    Ser garantida a segurança nos diversos sectores da escola; 

p)    Conhecer e cumprir este regulamento Interno;

 

 

 

 

 

Deveres dos alunos

 

            No sentido de favorecer a sua responsabilização, enquanto elementos nucleares desta comunidade educativa, devem os Alunos:

 

a)    Tratar com respeito e correção qualquer elemento da comunidade educativo;

b)    Seguir as orientações dos docentes relativas ao processo de ensino/aprendizagem;

c)    Conviver com todos os colegas numa postura de respeito mútuo e correção de linguagem e atitude;

d)    Respeitar as instruções do pessoal docente e não docente;

e)    Respeitar o exercício do direito à educação e ensino dos outros alunos;

f)     Ser assíduo, pontual e responsável no cumprimento dos horários e das tarefas que lhe forem atribuídas;

g)    Participar nas atividades desenvolvidas pela escola;

h)   Permanecer nas instalações da escola durante o seu horário, salvo autorização escrita do encarregado de educação;

i)     Zelar pela preservação, conservação e asseio da escola nomeadamente no que diz respeito a instalações, material didático, mobiliário e espaços verdes, fazendo uso adequado dos mesmos;

j)      Respeitar a propriedade dos bens de todos os elementos da comunidade educativa;

k)    Intervir disciplinadamente nas aulas;

l)     Apresentar-se nas aulas, limpo e asseado e com o material necessário;

m)  Deitar o lixo nos recipientes próprios existentes na escola;

n)   Justificar ao professor as suas ausências na escola;

o)    Manter a sala limpa e arrumada, designadamente não escrevendo nas paredes, mesas ou cadeiras;

p)    Entrar e sair da sala de aula sem corridas nem atropelos;

q)    Assumir a responsabilidade de todos os atos praticados; 

r)     Cumprir este regulamento.

 

 

 

 

 

 

Direitos e Deveres dos Encarregados de Educação

Direitos e Deveres dos Encarregados de Educação

 

Direitos

 

São direitos dos encarregados de educação:

 

a)    Participar, individual ou coletivamente, na vida da escola;

b)    Ser informado do cumprimento e aproveitamento do seu educando;

c)    Eleger e ser eleito para os vários órgãos de Administração e Gestão da Escola, nomeadamente nos consignados na lei;

d)    Ser avisado pelo professor acerca das faltas e comportamento do seu educando;

e)    Recorrer ao Conselho de Docentes sempre que o assunto a tratar ultrapasse a competência do professor ou, na ausência deste, por motivo inadiável;

f)     Tomar conhecimento, nos prazos estabelecidos na lei, se o seu educando for proposto para uma avaliação sumativa extraordinária;

g)    Ser bem recebido por todas as pessoas ao serviço da escola; 

h)   Ser informado sobre a legislação e normas que lhe digam respeito.

 

 

 

 

 

Deveres

 

São deveres dos encarregados de educação:

a)    Comparecer na Escola, sempre que solicitado;

b)    Acompanhar todo o processo de aprendizagem do seu educando;

c)    Contribuir por todas as formas para a educação integral do aluno;

d)    Contactar regularmente o professor, no horário previamente estabelecido, para colher e prestar informações sobre o seu educando;

e)    Colaborar com o professor na busca de soluções para situações disciplinares ocorridas com o seu educando;

f)     Verificar e zelar pela assiduidade e pontualidade do seu educando;

g)    Informar-se sobre as normas e legislação que lhe digam respeito.

h)   Tratar com respeito todos os membros da comunidade educativa. 

i)     Sempre que solicitados os encarregados de Educação devem colaborar nas atividades da escola.

 

 

 

 

Comparticipação Mensal de frequência (Mensalidade)

Comparticipação Mensal de frequência (Mensalidade)

 

 

a)                 A Comparticipação Mensal de frequência na Escola do 1.º Ciclo Dr. Diogo Albino de Sá Vargas é de 160 Euros.

b)                 Os pagamentos deverão ser efetuados na Tesouraria dos Serviços Administrativos da Instituição entre o dia 8 e 25 de cada mês. De 2.ª a 6.ª feira em dias úteis das 09h às 12h30 ou das 14h0 às 16h30;

c)                  As faltas das crianças não darão desconto na mensalidade. Darão no entanto lugar a dedução no pagamento das refeições, quando se prolongarem por um período igual ou superior a 15 ou mais dias;

d)                 Em caso de frequência de 2 ou mais irmãos em Valências da Instituição, a partir do segundo irmão inclusive, haverá redução de 20% na respetiva comparticipação mensal de frequência (Mensalidade).

e)                 Os pagamentos das atividades extracurriculares não estão incluídas na mensalidade e podem ser efetuados entre o dia 8 e 25 de cada mês.  As mesmas têm como mensalidade:

                         Música/instrumento – 10 Euros 

                         Informática – 15 Euros   

                Espanhol _ 15  Euros

 

 

 

 

 

Contrato Simples (apoio à mensalidade)

 

 

Comparticipações

Este estabelecimento de ensino está abrangido por um Contrato Simples, que consiste num subsídio concedido pelo Ministério da Educação, segundo os rendimentos auferidos no sentido de ajudar a suportar as despesas com a educação dos alunos. Este subsídio é atribuído, na totalidade, aos Encarregados de Educação. 

Em caso de dúvida, não hesite em contatar os nossos serviços administrativos, estamos sempre disponíveis para o atender.