História

 

Em 6 de Julho de 1518, por Compromisso outorgado pela mão de D. Manuel I, foi fundada a Confraria da Santa Casa da Misericórdia de Bragança. Mais tarde, em 1641, D. João IV concedeu-lhe os mesmos privilégios e isenções da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, tendo-se instalado na igreja dedicada ao Espírito Santo, cuja Confraria já existia em 1316, que por sua vez se instalara na capela e adro de Santa Maria Madalena para se dedicar à oração e à sepultura dos seus mortos.

Toda a pobreza, em toda a sua amplitude constitui a razão de ser da Santa Casa. A distribuição de "bodos" aos pobres nos dias mais solenes do ano - Natal e Páscoa - foi um hábito característico desta Santa Casa. Eram dias de grande gala para a Caridade, se assim se pode dizer.

O primitivo Compromisso da Confraria da Santa Casa da Misericórdia, outorgado por D. Manuel I em 6 de Julho de 1518, foi atualizado pelos Compromissos de 1618, de 1856, de 1877 e de 1981, estando prevista uma nova atualização. Não podemos esquecer que, pontualmente, a Assembleia Geral procedeu a pequenas alterações respeitantes ao funcionamento dos Órgãos, nomeadamente no que toca a adaptações às Leis emanadas pela Direção Geral da Assistência a respeito do hospital. Embora fosse administrado pela Santa Casa, o Hospital estava sob tutela do Estado.

E assim chegou até nós esta Obra de Beneficência que, nos termos do seu Compromisso, continua a praticar as Obras de Misericórdia. Estes deveres fraternais para com o próximo, mesmo que cumpridos em vida, a Santa Casa não deixa de lhes dar continuidade após a sua morte através de sufrágios vários.

História das Misericórdias em Portugal

Em 1498, Portugal assistiu à fundação da Obra das Misericórdias, que, mais tarde, viriam a administrar hospitais, inclusivamente de leprosos, e que tiveram ampla difusão durante o século XVI.

Embora carecendo, oficialmente, de autorização régia, a qual nunca foi negada, era imposta a condição de adoção do Compromisso da Misericórdia de Lisboa. Posteriormente, a referida autorização, ao ser obtida, era acompanhada do privilégio de tomarem a seu cargo as albergarias, hospitais e outras confrarias. Deste modo, em muitos lugares, a assistência aos necessitados e 'aos expostos a perigos de toda a ordem, ficou a cargo da Misericórdia, incumbência anteriormente considerada obrigação dos concelhos. Já no que se refere aos Criandários - Instituições que recolhiam crianças desamparadas e órfãs - a entidade encarregada variou consoante as localidades.

A Fundação da Confraria da Misericórdia deve-se, como se sabe, à rainha D. Leonor, mulher de D. João II, o "Príncipe Perfeito", e à importante contribuição do seu confessor, Frei Miguel de Contreiras. D. Manuel I, seu filho, veio a dar-lhe grande proteção e privilégios, que foram perpetuados através do Compromisso escrito que lhe outorgou.

Mais tarde, Felipe II, fazendo-se inscrever como Irmão da Misericórdia, aprovou, em 1618, uma reforma do Compromisso, o qual se manteve em vigor até ao século XIX.

Desta reforma ressalta a determinação de haver em cada freguesia quatro confrades encarregados de pedirem, aos domingos, depois das missas, pão para os presos e doentes. Surgiu assim a figura dos "mamposteiros".

Era assim, pedindo esmolas, que conseguiam sustentar presos e dedicar-se a outras obras de assistência, designadamente a concessão de dotes a órfãs, de pensões a entrevados e envergonhados, sustento a inválidos, enterro dos pobres e escravos... Esplêndida Caridade!...

As Ordenações Manuelinas consignavam o dever dos prelados e seus vigários visitarem e proverem os hospitais e todas as albergarias e capelas. Mais tarde, as Ordenações Filipinas vieram também a estipular disposições análogas.

De entre os usos e costumes das Misericórdias destacam-se as "procissões dos penitentes ou dos fogaréus, a do Santo Lenho" e os "bodos" - costume de origem romana transladado para a Península Ibérica, fortemente enraizado por todo o país, que consistia na distribuição de pão e carne ou pão e queijo aos presos e indigentes por ocasião das grandes festas, principalmente, na festa do Espírito Santo – designado "o Pai dos Pobres". Havia também o costume da distribuição das "sopas da caridade".

Este movimento assistencial, e sobretudo os privilégios régios, trouxeram para Portugal muitas congregações que se consagraram à assistência hospitalar. De entre elas, referimos os Obregões - cujo fundador foi um religioso e antigo militar, de seu nome Bernardino Obregon, natural de Burgos - Espanha - que se dedicou ao serviço dos pobres e doentes - e os Frades Loios que se dedicavam à enfermagem, tal como os irmãos da Ordem Terceira de S. Francisco. Estes últimos, juntamente com as Carmelitas, prestavam assistência hospitalar e de enfermagem aos peregrinos, tendo criado também alguns hospitais. É digna de referência também a obra realizada pelas Ordens da Trindade, do Carmo e do Terço.

Grande ideal foi este, de previdência e providência, da rainha D. Leonor de Lencastre, fazendo da Santa Casa uma verdadeira Conferência de S. Vicente de Paulo CZ, prestando também assistência domiciliária à pobreza envergonhada e escondida.

As 14 obras da Misericórdia

Obras espirituais:

  • Ensinar os simples
  • Dar bom conselho
  • Corrigir com caridade os que erram
  • Consolar os que sofrem 
  • Perdoar os que nos ofendem 
  • Sofrer as injúrias com paciência
  • Rezar a Deus pelos vivos e pelos mortos

Obras corporais: 

  • Remir os cativos e visitar os presos
  • Curar os enfermos;
  • Cobrir os nus
  • Dar de comer aos famintos;
  • Dar de beber a quem tem sede;
  • Dar pousada aos peregrinos e pobres;
  • Enterrar os mortos